CBH-SMG - Comitê da Bacia Hidrográfica do Sapucaí-Mirim/Grande

 

Deliberação CBH-SMG 07/00

Indica prioridades de investimentos ao FEHIDRO e dá outras providências

 

O Comitê da Bacia Hidrográfica do Sapucaí-Mirim/Grande, no uso de suas atribuições legais e;

 

CONSIDERANDO contrato FEHIDRO 053/99, da obra "Recuperação da Erosão do Jd. do Líbano, do DAEE no valor de R$ 559.686,40 (quinhentos e cinqüenta e nove mil, seiscentos e oitenta e seis reais e quarenta centavos) em andamento;

CONSIDERANDO valor contratado entre o DAEE e a empreiteira Souza & Galasso, no valor de R$ 376.227,14 (trezentos e setenta e seis mil, duzentos e vinte e sete reais e quatorze centavos);

CONSIDERANDO reserva de verba para aditivo de contrato entre o DAEE e a empreiteira Souza & Galasso, no valor de R$ 28.299,39 (vinte e oito mil, duzentos e noventa e nove reais e trinta e nove centavos);

CONSIDERANDO sobra de verba do acima referido contrato FEHIDRO 053/99 de R$ 155.159,87 (cento e cinqüenta e cinco mil, cento e cinqüenta e nove reais e oitenta e sete centavos);

CONSIDERANDO solicitação do DAEE, através do ofício sup 0198/2000 no sentido de investimentos complementares no mesmo projeto "Recuperação da Erosão do Jd. do Líbano" do município de Franca/SP, no valor de R$ 144.954,64 (cento e quarenta e quatro mil, novecentos e cinqüenta e quatro reais e sessenta e quatro centavos);

CONSIDERANDO projeto executivo das obras complementares apresentado pelo DAEE à SE-CBH/SMG;

 

DELIBERA:.

Artigo 1º Fica cancelada parte da verba no valor de R$ 155.159,87 (cento e cinqüenta e cinco mil, cento e cinqüenta e nove reais e oitenta e sete centavos) deliberada através da Deliberação CBH/SMG 13/98, artigo 2º, no valor total de R$ 559.686,40 (quinhentos e cinqüenta e nove mil, seiscentos e oitenta e seis reais e quarenta centavos), passando a integrar o orçamento de 2000 do CBH/SMG;

Artigo 2º Fica priorizado o empreendimento a seguir discriminado conforme o Tomador (T), o empreendimento (E), o valor global da obra (VG), e o recurso a receber na modalidade a fundo perdido (FP).

1. DAEE (Departamento de Águas e Energia elétrica) (T), Recuperação da Erosão do Jd. do Líbano – 2ª etapa" (E), R$ 144.954,64 (cento e quarenta e quatro mil, novecentos e cinqüenta e quatro reais e sessenta e quatro centavos) (VG) e R$ 144.954,64 (cento e quarenta e quatro mil, novecentos e cinqüenta e quatro reais e sessenta e quatro centavos) (FP).

Artigo 3º Neste empreendimento a contrapartida foi considerada desnecessária, pois, o Tomador apresentou e está cumprindo o valor de R$ 139.921,60 (cento e trinta e nove mil, novecentos e vinte e hum reais e sessenta centavos) que corresponde a 20% do valor total do contrato FEHIDRO 053/99.

 

Artigo 4º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua aprovação pelo Plenário do CBH-SMG, devendo ser publicada no DOE.

Franca, 14 de Abril de 2000.

 

Marcos Henrique Alves

Presidente CBH-SMG

 

Reginaldo A. Branquinho Coelho

Secretário Executivo CBH-SMG